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As técnicas de Legal Design — também conhecidas como Visual Law e Direito Visual — tornam documentos jurídicos mais compreensíveis para o público e contribuem para a eficiência empresarial. Um exemplo vem de um case no setor farmacêutico.
Uma das maiores redes de drogarias do país aplicou a técnica em documentos de dois tipos: nos chamados “contratos de confidencialidade”, conhecidos no mercado pela sua sigla em inglês (NDA, ou Non Disclosure Agreement); e nos contratos de prova de conceito (conhecidos como POCs), que são instrumentos contratuais recorrentes no meio empresarial para contratação de inovação.
O trabalho foi executado pela Bits, startup criadora do software de Legal Design denominado UX DOC. A empresa especializada transformou documentos convencionais em contratos com linguagem descomplicada. Para efetuar a comparação, utilizou como métrica o Índice de Flesch de Facilidade de Leitura (em inglês Flesch Reading Ease — FRE).
No caso dos contratos de confidencialidade, os NDAs, a melhora foi de 8,5 pontos. “O texto original tinha um score de 76,3 pontos. Após a aplicação do software, o score subiu 84,5. Os documentos saíram da classificação razoavelmente fácil de entender para a classificação de fácil entendimento”, assinala o estudo.
Já nos contratos de provas de conceito, o incremento foi de 5,4 pontos, na comparação entre o texto original e o modificado pela Bits. “O texto original tinha um score de 54,87 pontos. Após a aplicação do software, ele foi para 60,35”, destaca o relatório final. Nesse conjunto, os documentos saíram da classificação “razoavelmente difícil de entender” para “razoavelmente fácil de entender”, de acordo com o levantamento.
Segundo os gestores e sócios-fundadores da Bits, Erik Nybo e Mariana Moreno, “com a aplicação do Legal Design, os documentos tornaram-se mais enxutos, visualmente mais agradáveis e mais fáceis de entender, sem prejuízo do conteúdo jurídico”.
Os especialistas acrescentam: “Nesse projeto com a rede nacional de farmácia (o nome não é mencionado por razão de estratégia de mercado), houve uma redução de dez páginas, após a aplicação do Legal Design, ocasionando uma diminuição de dez minutos no tempo de leitura”.
Ainda conforme pontuam os fundadores, esse ganho de tempo é multiplicado pela quantidade de vezes que cada documento precisa ser lido e relido, por pessoas diferentes. “É um ganho de tempo cada vez que ambos os documentos [um NDA e outro POC] são analisados. Isso traz eficiência para a organização”, afirmam.
Com melhor legibilidade e menor tempo despendido, tem-se uma negociação mais assertiva entre as partes. “Evitam-se dúvidas, eventuais divergências intransponíveis e, consequentemente, ganha-se em eficiência na negociação”, ilustram.
SOBRE LEGAL DESIGN
A origem do conceito de Legal Design completa 10 anos. Surgiu em 2013, na Universidade de Stanford, com o objetivo de trazer mais acessibilidade à informação jurídica. Em linhas gerais, Legal Design consiste em utilizar princípios de design e experiência do usuário no mundo jurídico, tornando os documentos mais fáceis de entender.
No Brasil, a prática vem sendo adotada cada vez mais por empresas, por órgãos públicos e pelo terceiro setor. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, estimula o uso do Legal Design como instrumento para tornar os documentos jurídicos mais acessíveis. Outro caso ilustrativo: desde dezembro de 2022, a adoção da Linguagem Descomplicada em editais e outros atos é obrigatória, por lei, no âmbito da administração estadual do Ceará.
Ademais, grandes corporações e órgãos como o TRT-13 e o Sebrae Nacional já estão com os seus times capacitados pela Bits para criar documentos mais fáceis.
SOBRE A BITS
Fundada em 2020, a Bits tem sede em São Paulo. Já aplicou Legal Design nos documentos das maiores empresas do Brasil e, também, no exterior – Inglaterra, Colômbia, México, Canadá e outros países.
A Bits começou ministrando cursos de formação e prestando serviços de Legal Design para empresas e escritórios de advocacia. Do ano passado para cá, ampliou o seu portfólio de produtos com a criação do único software do mercado focado em Legal Design, o UX DOC. Qualquer usuário do UX DOC pode editar seus documentos, sem limitações. Há um editor completo de design e de texto e modelos prontos para que os usuários não precisem começar a partir de uma folha em branco.
