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ABIFINA chama a atenção para medidas fundamentais para o avanço do setor, dentre elas a aprovação do Projeto de Lei 4.209/2019, em tramitação há quatro anos na Câmara dos deputados
O Governo Federal publicou na semana passada resolução com as diretrizes para a nova política industrial, organizando os trabalhos por grupos temáticos, como o Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde. Neste contexto, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades – ABIFINA considera fundamental enquadrar os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional na categoria prioritária. Esse é o teor do Projeto de Lei 4.209, de 2019, que tramita em Brasília.
De acordo com Antônio Bezerra, presidente executivo da entidade, para fins de registro, a prioridade para a análise da submissão regulatória possibilitará uma outra dinâmica para a indústria farmoquímica/farmacêutica nacional, potencializando a cadeia produtiva e minimizando o risco da carência de medicamentos para a população. “Em verdade, esse é um dos pontos que entendemos ser estratégico para a produção interna que, somada a outras medidas, podem, definitivamente, ressignificar a indústria nacional, ou seja, ditando uma nova era para esse setor”, afirma.
Segundo ele, a Frente Parlamentar da Química, relançada em abril, pode ser uma esperança de acelerar o processo de aprovação do PL, contribuindo com o desenvolvimento do Complexo Industrial de Química Fina (CIQF), tema totalmente alinhado, também, a agenda do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC. “Tivemos reunidos como o Vice-presidente e Ministro Geraldo Alckmin que já deixou claro o objetivo de frear a desindustrialização do país, revitalizando a indústria nacional. Esse PL e outras medidas caminham justamente nessa direção”, esclarece o presidente.
Recente estudo da ABIFINA, entidade que ao longo dos anos tem discutido com os diferentes governos e órgãos reguladores caminhos de melhorias para o setor, resultou no apontamento de diversas medidas que já foram apresentadas ao novo governo, essencialmente, via MDIC e Ministério da Saúde. Formular políticas públicas de desenvolvimento tecnológico e de incentivo à inovação voltadas aos setores de insumos farmacêuticos e de medicamentos são uma delas. “Aprimorar os marcos regulatórios voltados ao incentivo à produção local de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), como forma de redução da vulnerabilidade da indústria e do sistema de saúde no País é exatamente outra de nossas principais propostas”, lembra Bezerra, citando ainda o aprimoramento da governança das políticas de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), com vistas à promoção de maior articulação entre os diversos atores dos setores de insumos farmacêuticos e medicamentos e à superação de desafios tecnológicos.
Bezerra finaliza dizendo que foram elencadas mais de 10 propostas e a expectativa é de que o momento é oportuno para promover as mudanças necessárias para o segmento avançar. Ele destaca que, mesmo com as dificuldades, o CIQF foi responsável por 20,5% do faturamento do setor químico no Brasil em 2021. Dos 11 setores-chave da economia brasileira (considerados muito interconectados industrialmente), dois estão relacionados ao CIQF. “Como já disse em outras oportunidades, estamos tratando de uma indústria estratégica para o país, com elevado potencial de investimento. Se buscarmos o histórico recente, somente em 2019, os setores farmoquímico e farmacêutico adicionaram o valor de R＄ 36 bilhões ao PIB brasileiro (0,57% do PIB). Em 2020, por exemplo, esses setores somavam mais de 107 mil empregados formais”, conclui.
