segunda-feira , 16 setembro 2019
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Projeto apoiado por Eduardo Bolsonaro ‘libera’ canabidiol no país

Proposta, que torna automática a liberação de medicamentos no Brasil já aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras, esvazia as funções da Anvisa.

Em campanha pelo comando da embaixada brasileira em Washington nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passou a apoiar um projeto de lei que torna automática a liberação de medicamentos no Brasil já aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras, como a americana. A proposta esvazia as funções da Anvisa, a agência reguladora brasileira, e contraria a posição do governo em relação à maconha medicinal.

Além do Zero Três, outros aliados do governo, como o autor da proposta, General Peternelli, e Carla Zambelli – ambos deputados federais pelo PSL -, e o general Eduardo Villas Bôas, também já defenderam o uso do canabidiol (óleo extraído da maconha). Se aprovado, o texto apoiado por Eduardo liberaria a venda de ao menos um remédio à base de canabidiol usado para tratar epilepsia severa em crianças liberado pelos EUA no ano passado.

O uso do óleo derivado da planta extrapolou o debate médico e avançou na pauta política após a Anvisa ter realizado consulta pública, sem ordem do governo, para estabelecer critérios de produção e, consequentemente, de consumo da substância no Brasil. Criticada pelo governo Jair Bolsonaro, a proposta autorizaria o plantio da maconha para fins medicinais e o restringiria apenas a lugares fechados e sob o comando de empresas credenciadas.

Após conclusão da consulta, o formato final ainda não foi apresentado. Mas os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já defendem que o Brasil adote apenas a “Cannabis sintética” (que não existe no país), produzida em laboratório, para evitar a necessidade do plantio.

Segundo Terra, liberar o plantio seria o início da liberação de drogas no Brasil, tese também defendida por Bolsonaro durante visita a uma farmacêutica em São Paulo mês passado. “A nova direção do Brasil é de um presidente que respeita a família tradicional brasileira, é de um presidente que respeita a inocência da criança na sala de aula e diz não ao processo de legalização de drogas”, disse Bolsonaro.

Fonte: Estadão Conteúdo

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