Exclusivo: Anvisa revoga resoluções publicadas durante a pandemia

A Anvisa publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a RDC Nº 805, de 24 de Julho de 2023, que revoga resoluções de Diretoria Colegiada relacionadas à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e à Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Veja as observações do especialista em Boas Práticas de Fabricação Jair Calixto sobre o assunto:

• Essas resoluções publicadas durante o advento da pandemia do coronavírus atuaram principalmente nas importações de produtos e insumos, como por exemplo:
  Estabelecendo a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial;
• Estabelecendo a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas Covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde;
• Estabelecendo proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.
• Procedimentos e requisitos para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19;
• Estabelecendo procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos.

Confira a RDC: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-805-de-24-de-julho-de-2023-498843342

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