quarta-feira , 17 abril 2024
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Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos tem novos códigos de assunto

Conheça os códigos que devem ser utilizados para os novos pedidos.

A Anvisa informa que foram disponibilizados novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de indústrias de produtos biológicos. 

Até então, o protocolo desse tipo de solicitação era feito sob os códigos de assunto relacionados a Medicamentos – Produtos Estéreis, o que dificultava a tramitação e o controle dos processos pela área responsável. 

Não é necessária qualquer ação por parte dos solicitantes nas petições já protocoladas, pois elas serão analisadas normalmente. 

Veja abaixo a lista dos novos assuntos disponibilizados, que já devem ser utilizados para os novos pedidos.  

Código de assunto  Fato gerador Descrição do assunto de petição  
70851 39918 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos 
70852 39926 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul 
70853 39918 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos  
70854 39918 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos  
70855 39926 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul 
70856 39918 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos  
70857 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Internacional  
70858 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Nacional 
70859 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento (Certificação e Fiscalização)  
70860 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização)  
70861 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – Anvisa (Certificação e Fiscalização)  
70862 39985 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – Empresa (Certificação e Fiscalização)  
70863 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias 
70864 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias 
70865 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou Mercosul  
70866 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 
70867 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais 
70868 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos)  
70869 0000 PRODUTOS BIOLÓGICOS – Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos)  

Fonte: Anvisa

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