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Conheça os códigos que devem ser utilizados para os novos pedidos.
A Anvisa informa que foram disponibilizados novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de indústrias de produtos biológicos.
Até então, o protocolo desse tipo de solicitação era feito sob os códigos de assunto relacionados a Medicamentos – Produtos Estéreis, o que dificultava a tramitação e o controle dos processos pela área responsável.
Não é necessária qualquer ação por parte dos solicitantes nas petições já protocoladas, pois elas serão analisadas normalmente.
Veja abaixo a lista dos novos assuntos disponibilizados, que já devem ser utilizados para os novos pedidos.
| Código de assunto | Fato gerador | Descrição do assunto de petição |
| 70851 | 39918 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos |
| 70852 | 39926 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul |
| 70853 | 39918 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
| 70854 | 39918 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos |
| 70855 | 39926 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul |
| 70856 | 39918 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
| 70857 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Internacional |
| 70858 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Nacional |
| 70859 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
| 70860 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
| 70861 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – Anvisa (Certificação e Fiscalização) |
| 70862 | 39985 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – Empresa (Certificação e Fiscalização) |
| 70863 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
| 70864 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
| 70865 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou Mercosul |
| 70866 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
| 70867 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
| 70868 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
| 70869 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
Fonte: Anvisa
