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O Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial do mercado farmacêutico, como mostra o estudo da IQVIA, subindo duas posições em relação ao ranking de 2017. O crescimento foi impulsionado por diversos fatores, como avanços tecnológicos, gestão competitiva e o desenvolvimento da biotecnologia, mas o mercado de genéricos foi um dos grandes contribuintes para esse cenário.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, 34% dos remédios vendidos no Brasil são genéricos, fato que indica que a população se sente estimulada a consumir produtos com preços mais competitivos e que a confiança do consumidor é representativa.
Algumas mudanças no setor farmacêutico e no cenário econômico, contudo, podem transformar as perspectivas desse segmento. É o exemplo do acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia em junho de 2019.
Quer entender qual é a importância dos genéricos para a economia brasileira e como eles podem ser afetados por acordos como o de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia? Continue a leitura e saiba mais!
Medicamentos genéricos
São aqueles que têm o mesmo princípio ativo, forma farmacêutica, dose, indicação terapêutica e administração de via dos medicamentos de referência, mas que não têm o nome comercial. Por causa disso, eles têm um custo até 35% menor em relação aos de marcas renomadas.
Os genéricos representam uma grande transformação na indústria farmacêutica brasileira. Eles foram criados graças à Lei dos Genéricos (Lei 9.787), em 1999, a qual autoria o comércio de produtos farmacêuticos cuja patente já tenha expirado pelo demais laboratórios desde que não seja usado o nome comercial. A oferta de medicamentos com qualidade para a população cresceu significativamente a partir desse marco.
O genéricos, impulsionados pela criação desse lei, foram fundamentais para o crescimento da indústria farmacêutica no Brasil. Afinal, as primeiras décadas dos anos 2000 foram marcadas pela ascensão das classes C e D, maior preocupação com a saúde e estética, aumento da expectativa de vida e a valorização do Real (um requisito importante, pois grande parte da produção da indústria nacional depende da importação de insumos).
Por meio da redução de preços em relação aos medicamentos referenciais, ganhamos maior competitividade no setor. Antes, a indústria farmacêutica brasileira era considerada pequena e de capital estrangeiro.
Implicações das patentes para a indústria farmacêutica e para as políticas públicas
Os artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 — conhecida como Lei brasileira da Propriedade Industrial (LPI) — permitiram a criação de patentes em campos tecnológicos nos quais o Brasil não concedia patentes até o momento. As patentes, contudo, são bastante controversas na indústria farmacêutica.
É a patente ou licenciamento compulsório que permite ao fabricante deter a propriedade de um conhecimento, delimitar a comercialização, cotar preços e negociar no mercado de acordo com seus critérios. Somente a responsável pela patente tem o poder de negociação com o mercado, impossibilitando que outros comercializem sem o seu consentimento. Isso aumenta a possibilidade de investimentos em pesquisa científica para o setor privado.
Esse controle sobre a negociação e a comercialização de medicamentos, entretanto, representa impactos negativos sob o ponto de vista das políticas públicas para distribuição de medicamentos. Os abusos no sistema de patentes podem impossibilitar que grande parte da população tenha acesso aos tratamentos necessários, pois os preços de medicamentos, fortemente influenciados pelas patentes, aumentam de maneira significativa.
Vale lembrar que, pela lei, o monopólio de exploração é garantido por 20 anos. Isso impede que haja a produção de genéricos mais acessíveis e reduz a concorrência de mercado. O que dizer, então, das patentes resultantes de pesquisas produzidas por universidades públicas, que, em tese, deveriam gerar benefícios para toda a população?
É importante salientar que o Brasil é um dos poucos países no mundo que oferece um programa de acesso universal a medicamentos para pessoas que vivem com AIDS/HIV. Isso só é possível devido às políticas de fabricação nacional dos medicamentos, que os tornam mais acessíveis em relação aos produzidos pelos laboratórios multinacionais.
Em 1996, o Brasil alterou sua lei de propriedade industrial, fazendo com que medicamentos mais novos passassem a ser protegidos por patentes, impedindo a produção local ou a importação de genéricos a preços menores. Isso representa um grande desafio para o sistema público de saúde, que enfrenta custos cada vez maiores devido à necessidade de utilizar medicamentos protegidos por patentes.
Por isso, grupos especializados em políticas de promoção à saúde da população defendem que a oferta de tratamento deve ser acompanhada de estratégias para redução de preço e ações de contenção ao abuso de patentes. Afinal, os programas de acesso precisam ser economicamente sustentáveis para serem mantidos.
Acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul e a questão dos genéricos
A quebra de patentes foi uma questão emergente quando o Mercosul e a União Europeia assinaram um acordo de livre-comércio em junho de 2019. Embora ele pudesse incrementar o PIB brasileiro em até US$ 87,5 bilhões e reduzir os gastos da indústria com a importação, os termos do acordo poderiam comprometer um dos segmentos mais promissores da indústria farmacêutica: o programa brasileiro de genéricos.
Isso porque a União Europeia exigiu que os países do Mercosul não quebrassem patentes para a fabricação de medicamentos por um período de cinco anos após o registro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também deveria conceder registro a remédios que já tivessem sido aceitos no bloco europeu.
As medidas prejudicariam gravemente a produção de genéricos. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a categoria foi a única do setor farmacêutico a ter aumento de participação de mercado nos últimos anos.
Embora a indústria farmacêutica brasileira esteja em crescimento, ela ainda depende bastante dos desses medicamentos. Sem eles, as empresas da área precisarão buscar novas alternativas para se manterem competitivas no setor, como o desenvolvimento de novos produtos, internacionalização das operações das indústrias brasileiras, otimização de seus processos de gestão e logística, entre outros.
O que fazer para que os medicamentos continuem chegando com preços melhores à população? Esse é um desafio para todo o setor, que precisará rever seus processos para continuar ofertando medicamentos a preços competitivos para programas de distribuição de medicamentos para a rede pública de saúde e para o público das classes C e D.
