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A convite do Sindusfarma, o Diretor do Departamento de Tecnologia Estruturantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), Jorge Mario Campagnolo, participou de encontro para analisar a legislação atual e a proposta de aprimoramento da lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, especificamente do capítulo III (Incentivos à Inovação Tecnológica) que oferece incentivos às empresas que realizarem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil.
O evento foi realizado na terça-feira (28), no auditório da entidade.
Entre outros itens, o diretor do MCTIC apresentou os desafios para a aplicação da Lei do Bem nas empresas e os benefícios que ela proporciona.
“A Lei do Bem é um importante instrumento de apoio à inovação para as empresas, pois ela incentiva a realização de pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Isso é importante para o País e para a sociedade, pois torna as empresas mais competitivas e o Brasil mais forte para atender melhor à sociedade”, disse Jorge.
Também participaram do encontro o Gerente Tributário da AstraZeneca, Gustavo Pagliuso Machado; e o Gerente Contábil da Biolab, Luís Felipe de Jesus Vidal. Eles apresentaram as experiências das suas empresas na utilização dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento oferecidos pela Lei do Bem.
Já o especialista em direito tributário, Aristóteles Moreira Filho, realizou uma comparação entre os benefícios oferecidos pela lei 11.196/05 com legislações semelhantes de outros países.
O evento foi organizado pela Diretoria de Mercado e Assuntos Jurídicos.
Fonte: Sindusfarma
