Agência realiza oficina para Revisão da RDC 44/09

A Anvisa realizou, entre os dias 20 e 22/2, uma oficina para construção de proposta de minuta de Revisão da RDC 44/09. A minuta em questão trata das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos. A RDC também trata da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. O tema faz parte da agenda regulatória, sob responsabilidade da GGFIS/DIMON, tendo Jarbas Barbosa da Silva Jr como diretor-relator.

A RDC 44/09 tem levantado questionamentos do comércio varejista de medicamentos junto ao Poder Judiciário. Isso acarreta insegurança jurídica para a população, o setor e autoridades de fiscalização das regras a serem observadas. Outro fator que motiva a análise da RDC 44/09 é a publicação da Lei 13.021/2014.

A oficina contou com a participação de diferentes setores da Anvisa (GGFIS, GPCON, GGTES, DNVS, DIMON, Diges, Aspar, entre outros), e representantes de visas estaduais e municipais. Esses representantes atuarão direta ou indiretamente a fim de cumprirem a Resolução, buscando garantir a aderência dos principais atores e eliminar ou reduzir conflitos de interesse ou eventuais quebras de confiança do público em geral.

Fonte: Anvisa