Confira algumas dicas de como o compliance pode evitar violações em suas exportações

Relatórios de violação de exportação estão repletos de irresponsáveis, cujo único propósito é infringir leis de comércio internacionais para ganho ilícito

Existem aqueles que infringem a lei devido à falta de auditoria, onde um rastreamento objetivo de partes negadas teria sido suficiente para determinar a requisição de uma licença de exportação (mesmo na espera de o governo lançar tal licença). Em sua recente publicação anual de setembro de 2020, no relatório Don’t Let This Happen to You, o departamento de comércio norte-americano da agência de Indústria e Segurança (BIS) lista maiores e menores violações em mais de uma década, com o propósito de educar todos nós sobre a importância de mantermos uma conduta virtuosa.

Vilões do comercio internacional

Primeiramente, os irresponsáveis. O elenco de personagens aqui são os suspeitos usuais – aqueles que intencionalmente rotulam bens indevidamente para poder selecionar a classificação EAR99 e dispensa de licença, escondendo a identidade do verdadeiro usuário, através de transbordo por países intermediários, fazendo declarações falsas e enganosas no preenchimento de sua Declaração de Exportação (SED) e Sistema de Exportação Automatizado (AES), além de mentir para a alfândega e ter anomalias questionadas por agentes investigadores em sua documentação.

Há ainda casos de conspiradores que assinam um acordo de confidencialidade sobre si próprios (como o reportado neste blog) para prevenir que as autoridades possam encontrar vestígios de seu esquema. No caso, não funcionou e eles foram pegos.

Violações de exportação que poderiam ter sido sinalizadas para revisão

Para o outro grupo, que necessita de um melhor entendimento de compliance de exportação e todas as suas implicações, é preciso conhecer com quem se está fazendo negócios e rastrear partes restritas e negadas, garantindo que não se envolvam em acordos com indivíduos e empresas em países sob sanções comerciais e embargos.

Vamos começar com o exemplo de uma companhia que exporta para Equador, Venezuela e México, enquanto aguarda uma licença ser liberada. A empresa do setor térmico, aparentemente disposta a expedir o acordo, estava atenta que a autorização oficial e formal era necessária, pois seus produtos eram controlados pela segurança nacional e por razões de estabilidade regional. Segue abaixo uma lista de outros negócios legítimos e como eles não intencionalmente se colocaram em problemas:

– Uma organização do campo petrolífero teve normas de compliance e procedimentos adequados, mas não treinou seu pessoal adequadamente para tais processos.
– Uma empresa de eletrônicos, usando o eBay, sem saber vendeu um produto que converte pressão em sinal análogo, que também tinha uma aplicação dual em uma tecnologia de explosivos nucleares.
– Um fabricante de osciloscópio que falhou em rastrear o comprador adequadamente, e acabou se envolvendo em acordos de negócios com uma organização chinesa listada como parte negada.
– Uma fabricante de bombas falhou em obter licenças de exportação para transportar produtos que foram controlados por razoes de proliferação de armas químicas e biológicas na China e Rússia.
– Outro produtor de válvulas e bombas falhou em obter autorização para transportar itens EAR99 para as nações embargadas Síria e Irã.
– Um vendedor de suprimentos e equipamentos científicos vendeu um lubrificante para ferramentas de corte na China, Hong Kong, Tailândia, Índia, Brasil e Israel sem as licenças de exportação requeridas. A substância é listada como controlada para química/biológica, antiterrorismo e razões de armas químicas.
– Dois despachantes expediram itens EAR99 (sucatas metálicas e maquinário utilizados na produção de dutos espirais para sistemas de ventilação) para partes negadas no Paquistão e na China.
– Uma companhia de tecnologia para película fina e sensor de visão violou regulação de exportações, ao liberar plantas controladas e desenhos sem as licenças de exportação requeridas.
– Em outra violação de exportação controlada, um designer de circuito integrado e um manufatureiro expuseram inadvertidamente tecnologia confidencial para empregados chineses e iranianos sem pedir licenças de exportação.

E a lista continua. Em um caso que veio a ser conhecido em 2020, um produtor de superfícies para equipamentos de cozinha pensou que poderia se envolver em acordos de negócios com o Irã enquanto não houvesse conexões entre a empresa e a nação embargada no Oriente Médio. Mais tarde percebeu o erro e divulgou por conta própria a violação ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).Auditoria jurídica, a chave para o compliance de exportação Os exemplos acima são basicamente “erros espontâneos” do mercado internacional. Eles demonstram como a falta de auditoria e aderência subsequente nos requerimentos de compliance de controle de exportação pode levar a violações de exportação não intencionais.

O que é sempre requerido é: 1) adequar o rastreamento de parceiros da cadeia de troca (compradores, fornecedores, revendedores, negócios associados, times full-time e part-time e outros envolvidos no negócio) confrontando-os com as listas de partes restritas e negadas; 2) fazer uma classificação adequada das exportações, confrontando-as com os mercados dos EUA, EU e outras regras para o preenchimento acurado no abastecimento de embarcações para as entidades dos serviços aduaneiros; e 3) estar atento aos países com restrições e orientar com clareza aqueles que estão sob embargos.

Para garantir o compliance, existem soluções de software que podem ajudar, como para partes negadas, rastreamento e classificação de exportação. Existem outras, incluindo inteligência de comercio global e soluções que fortalecem a logística e a produtividade do supply chain nos negócios.