sexta-feira , 12 abril 2024
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Por que devemos priorizar o registro de medicamentos com IFA nacional?

*Marcelo Mansur

A pandemia de COVID-19 mostrou que a globalização tem seus limites — em momentos de tensão e de falta, países se fecharam e buscaram atender às suas próprias necessidades, e, em segundo momento, aliados mais próximos. Cadeias de suprimento se esgarçaram e demonstraram vulnerabilidades que devem ser corrigidas antes da próxima crise. No caso do Brasil, vimos o impacto de não termos mais uma indústria forte de IFAs — Insumo Farmacêuticos Ativos.

Embora tenhamos o melhor Sistema Único de Saúde (SUS) do planeta, que completou 32 anos em setembro, ainda temos muito a avançar em outras frentes, em especial em relação à fabricação de insumos para medicamentos. Hoje, o País só produz 5% de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), enquanto o restante (95%) é importado principalmente da China e da Índia, de acordo com a Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos). Para efeitos de comparação, há cerca de 30 anos produzíamos em solo nacional aproximadamente 50% desses IFAs.

Felizmente, o país avança para estancar essa dependência externa. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados conseguiu dar um passo significativo para o bem do país e dos brasileiros. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), relator na CCJ, acolheu substitutivo ao Projeto de Lei 4209/19, do Senado. A proposta, que ainda depende de análise do Plenário, estabelece que os medicamentos com IFAs produzidos no Brasil tenham prioridade no registro e nas demais análises a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resumidamente, isso significa que, estando na categoria prioritária, deverão ter avaliação e deliberação final com prazos mais rápidos que aqueles enquadrados em categoria ordinária. Hoje, de acordo com a lei, o prazo máximo para processos de registro de itens da categoria prioritária é de 120 dias. Já para os itens da categoria ordinária o prazo máximo é de 365 dias.

Os IFAs são extremamente necessários para garantir o abastecimento não apenas de vacinas, mas, principalmente, de medicamentos dos mais variados tipos. Para a independência da cadeia de suprimentos de qualquer país, é preciso olhar com muita atenção este tema. Principalmente por conta daqueles medicamentos que são de uso contínuo e essenciais para a população.

É preciso ter ciência, porém, que essa eventual aprovação, por si só, não resolverá toda a questão de estímulo à Indústria Farmoquímica nacional, mas vai ao encontro da necessidade do Brasil e, principalmente, da população. Todo incentivo que puder ser dado para a produção nacional servirá para fechar a lacuna enorme que temos em relação à Índia e China, países onde essa indústria é fortemente subsidiada e estimulada.

Hoje, o preço dos IFAs importados — favorecido por incentivos e outras medidas assimétricas – ditam as regras deste mercado tão crucial para a população. Ao fortalecermos a produção nacional de IFAs, não iremos apenas gerar empregos, ampliar a renda e gerar conhecimento. Acima de tudo, daremos mais autonomia e segurança social para o País, especialmente em momentos de crise como acabamos de viver.

*Marcelo Mansur é Presidente da Nortec Química, a maior fabricante de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) da América Latina.  

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