Advogado lista principais medidas legais que as instituições podem utilizar para economizar e diminuir despesas, sem precisar recorrer às demissões.

O desemprego é um dos principais fantasmas da crise financeira. No Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a taxa de desemprego atinja 7,1% em 2015 e 7,3% em 2016, mantendo um ritmo de crescimento pouco desejado. Uma das principais alternativas adotadas pela maioria das empresas, em momentos de recessão, é o corte no quadro de funcionários, visando diminuir os custos e despesas. No entanto, não precisa ser assim. O especialista em Direito Público da Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, Marcus Vinícius Ramos Gonçalves, explica que há formas mais interessantes de cortar gastos, sem comprometer o emprego dos colaboradores. “Existem relevantes questões tributárias que podem ser debatidas nestes tempos de crise e que, certamente, proporcionarão importante economia”. Veja abaixo as cinco dicas do especialista.

Contribuição irregular sobre depósitos do FGTS

A multa de 10% sobre o depósito de FGTS em caso de demissão – instituída pela Lei Complementar 110/01 – é uma contribuição irregular, tendo em vista que, desde 2012, os recursos recolhidos pelo Governo Federal passaram a ser utilizados para finalidades diversas daquelas previstas pela lei. Dessa forma, as empresas podem solicitar devolução dos valores pagos depois deste período.

Aviso prévio não é rendimento de trabalho, mas indenização

Tendo em vista que uma indenização existe para compensar ou reparar uma perda patrimonial, material ou moral, ocorrida previamente, o aviso prévio indenizado não pode ser incluído na base de cálculo da contribuição do empregador, pois não constitui rendimento de trabalho.

Contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório não são legais Muitos advogados questionam a incidência de contribuição previdenciária de 20% sobre valores pagos nos 15 primeiros dias antes da concessão do auxílio-doença, auxílio acidente, licença maternidade e férias e o terço constitucional. O STJ tem julgado a questão procedente, possibilitando a exclusão dessa contribuição.

Índice de Seguro de Acidente de Trabalho pode ser contestado

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), índice multiplicador do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), pode reduzir em até 50% ou aumentar em até 100% as alíquotas calculadas sobre a folha de pagamento das empresas. No entanto existe jurisprudência para contestar valores acima de 1%, já que eles aumentam a contribuição patronal previdenciária.

ICMS não pode ser incluso no cálculo do PIS/COFINS

O ICMS é uma despesa e não uma receita. Deste modo a sua inclusão no cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional, demonstrando uma violação legal ao conceito de faturamento. O assunto ainda está pendente de julgamento no STF, no entanto muitos tribunais já aceitam a tese de exclusão, o que favorece as empresas contribuintes.

Sobre a Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados

Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, localizado no Centro histórico de São Paulo, é um escritório full service, centrado em proporcionar assessoria consultiva e contenciosa para pessoas jurídicas de vários segmentos econômicos, com foco no Direito Tributário, Empresarial, Societário, Regulatório e Trabalhista. O escritório tem atuação direta na Grande São Paulo, assim como no interior paulista, sul mineiro e norte do Paraná. Conta ainda com importantes demandas nas Cortes estaduais e federais, como também nas instâncias superiores.

As atualizações do guia de Boas Práticas Clínicas do ICH, o Guia E6 (R2), passarão a ser exigidas para a pesquisa clínica de medicamentos a partir de dezembro de 2019. Leia Mais »

O biossimilar de Trastuzumabe, codesenvolvido pela Biocon Ltd. (Código BSE: 532523, NSE: BIOCON) e pela Mylan N.V. (NASDAQ, TASE: MYL), recebeu aprovação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por meio de sua empresa parceira Libbs, uma das principais empresas farmacêuticas do Brasil. Leia Mais »

Economizar água e dinheiro são os temas do momento. Com a realidade das crises econômicas e hídricas vivida pelos brasileiros nos últimos anos, a população passou a buscar maneiras para diminuir gastos e sobreviver aos cortes e racionamentos, que assombraram o país em 2015. Para driblar esses problemas, uma opção é aproveitar as chuvas para a captação de água pelo telhado.

O sistema de captação ajuda a economizar, em média, entre 30 e 60% de água e é feita por meio de calhas que escoam a água das chuvas para tubos. Desses tubos, as águas passam por dois filtros, o primeiro um gradeamento, que retém a sujeira grossa, e depois por uma tela, que filtra a poeira. Em seguida, a água é despejada em uma cisterna.

A Esalflores, maior floricultura e garden center do Sul do país, localizada na cidade de Curitiba (PR), utiliza o sistema de captação de água de chuva há cinco anos. A cisterna especial do empreendimento tem capacidade para armazenar 30 mil litros, água que é utilizada nos vasos sanitários, na rega das plantas da loja e para lavar o piso, pois a água é cristalina, mas não potável. O gerente geral da Esalflores, Bruno José Esperança, explica que a norma exige que o aproveitamento seja feito pelo telhado e não pelo solo, que possui contaminantes. “Por experiência, é possível economizar cerca de 30 a 60% de água. Mas na Esaflores, como o nosso gasto com a rega de plantas é muito grande, já atingimos uma economia de 80%. A cada 200 m² de telhado, conseguimos armazenar em períodos chuvosos até 15 mil litros. Como essa água não é potável, ela é utilizada para a manutenção da loja”, destaca.

O sistema na escala desenvolvida para a Esalflores pode custar até R$ 40 mil. Porém, em residências, a captação de água da chuva custa, aproximadamente, R$ 4 mil. “É um investimento extremamente válido. Além de todo o resultado financeiro, com um consumo de água até 60% menor, estamos pensando no futuro do planeta, reaproveitando uma água que até então não tinha aproveitamento algum e que contribuía para inundações, já que os grandes centros urbanos são tomados por concreto e essa água não consegue ser absorvida corretamente pelo solo”, completa Bruno José Esperança, diretor geral da Esalflores.

O Brasil é um dos maiores mercados compradores de medicamentos do mundo, por essa razão a indústria farmacêutica tem registrado anualmente crescimentos expressivos, mesmo nesse ambiente de crise econômica.

Considerando o ambiente de forte insegurança que o país atravessa, essa indústria também se tornou um importante alvo da violência, já que seus produtos têm fácil revenda nos mercados negros e valores agregados elevados. Sendo assim, os projetos de segurança para as áreas de fabricação e para a logística de distribuição se tornaram, cada vez mais, especializados e customizados, pensados considerando desde os produtos por elas produzidos ou oferecidos até os locais onde as fábricas estão instaladas. Esses projetos levam em consideração as características dos produtos, a estrutura física das fábricas ou centros de distribuição e seus fatores de riscos específicos. Além disso, os projetos contemplam a lógica de distribuição e armazenagem e o forte alinhamento com as políticas de compliance difundidas para os funcionários (sigilo, confidencialidade, projetos, etc.).

Como característica fundamental desse segmento industrial, os controles de acesso são tidos como prioridades. Quando esse recurso está bem controlado, o foco fica direcionado para os problemas que podem ocorrer de dentro para fora, ou seja, pessoas devidamente autorizadas a frequentar a área interna realizando ou facilitando crimes.

Algumas vulnerabilidades desse mercado são importantes para a melhor concepção de um bom projeto de proteção:

• Utilizam e armazenam grandes quantidades de produtos controlados;
• Seus produtos possuem elevado valor agregado e, por serem normalmente pequenos, são de fácil transporte é difícil detecção;
• Forte necessidade de proteção das patentes (fórmulas e pesquisas) – prevenção de espionagem industrial, trabalho que depende da sinergia entre as áreas de security e segurança da informação;
• Transporte de grandes quantidades com valores totais transportados elevados, entre outros.

“Além dessas ameaças internas, as indústrias têm outra variável, as ameaças externas, como o roubo de carga, mas há também (pensando em proteção da imagem) a possibilidade de fraude – adulteração dos remédios. Nesse aspecto, um trabalho de inteligência é de extrema importância, detectando, por exemplo, possíveis falsificações vendidas em mercados paralelos”, comenta Alexandre Judkiewicz, Diretor Nacional de Operações do GRUPO GR.

A combinação dos recursos físicos, eletrônicos e humanos, suportados por processos claros, rígidos e bem executados é fundamental para esse tipo de indústria. Por essa razão, é fator crítico de sucesso a escolha do time operacional e o forte treinamento desses colaboradores com todos os processos definidos, além do alinhamento com a cultura da empresa que dos fatores comportamentais envolvidos nas interações promovidas pela atuação em campo.

Ainda segundo Judkiewicz, a composição de um projeto de segurança para a indústria farmacêutica deverá fundamentar-se em uma análise minuciosa dos riscos e suas potenciais consequências, que servirão de base para a proposição de soluções customizadas para mitigação desses riscos e impactos, tanto financeiros quanto para a imagem da companhia e para a continuidade da operação e do negócio.

Sobre a utilização dos recursos

No que diz respeito aos recursos utilizados, a cerca de controle perimetral continua sendo massivamente usada para proteção dos complexos industriais, atualmente agregando sistemas inteligentes e mais robustos que oferecem mais proteção ao perímetro, como câmeras com recursos inteligentes de análise comportamental, sensores de calor e ruído, alarmes e etc. Na proteção interna, além do controle de acesso, o monitoramento de sistemas de CFTV IP para visualização e gravação a distância e na nuvem são ainda os mais utilizados e também podem agregar softwares analíticos para auxiliar na detecção de situações suspeitas para prevenção e tratamento imediato. Esses sistemas permitem um envio de imagens a qualquer lugar do mundo totalmente digital e sem perda da qualidade onde o gestor de segurança consegue acessar essas gravações em qualquer lugar, seja do celular ou de uma central em tempo real.

“Cada complexo industrial e cada centro de distribuição tem sua particularidade, riscos específicos e culturas organizacionais próprias. Somados as características dos locais onde estão instaladas e da situação de criminalidade que o cercam, os projetos de segurança devem ser elaborados com profundidade, focados nos planos de proteção para cada situação e cenário, considerando planos de emergência para todas as ocorrências prováveis e, fundamentalmente, treinando toda a equipe de segurança e colaboradores regularmente, mantendo-os preparados e prontos para quaisquer adversidades”, finaliza Alexandre Judkiewicz.

Sobre o GRUPO GR

O GRUPO GR é hoje uma das empresas mais consolidadas no setor de terceirização de serviços. Com 25 anos de atuação e presente em 12 Estados, o GRUPO GR tem um sistema rigoroso de treinamento (teórico, físico e comportamental) que envolve técnicas de aperfeiçoamento operacional, postura e comportamento, modernos conceitos, treinamento nas áreas de segurança, portaria, recepção e limpeza.

Seu principal objetivo está em oferecer soluções customizadas e integradas que aumentem a produtividade e reduzam custos. A empresa promove a capacitação e a reciclagem permanente de seus funcionários, também instruídos através de simulações variadas para solucionar uma tentativa de assalto ou invasão, situações atípicas como ocorrências e possíveis falhas na segurança (equipamentos e fator humano) e procedimentos em casos de emergência.

Com mais de 1.100 clientes ativos e milhares de colaboradores, o GRUPO GR é referência em seu setor de atuação, atendendo com eficácia condomínios (residenciais e comerciais), indústrias, hospitais, shopping centers, instituições de ensino, sites logísticos, redes de lojas, construtoras, facilities e empresas de diversos portes e segmentos.

Em 2015, o GRUPO GR conquistou o Top of Mind de RH e, em 2016, conquistou a Certificação de MELHORES EMPRESAS EM SATISFAÇÃO DO CLIENTE.

Prazo para apresentação de análises de ocratoxinas, fumonisinas, tricotecenos e resíduos de agrotóxicos em fitoterápicos está suspenso. Exigência para aflatoxinas permanece válida. Leia Mais »

O ano de 2017 foi de crises para a área da saúde e, ao mesmo tempo, de transformações que devem continuar em 2018. Melhoria da gestão, aprimoramento do modelo assistencial, ética, mudanças no modelo de remuneração, Saúde 4.0 foram temas que pautaram as discussões e que devem se aprofundar em 2018. Leia Mais »

Evento apresenta vasta programação de palestras gratuitas e disponíveis para todos os visitantes. Leia Mais »

Monitores cardíacos ajudam a estabelecer parâmetros de segurança para os exercícios e permitem conhecer a zona de frequência cardíaca (FC).

Cardiologista esclarece como calcular a Frequência Cardíaca Máxima (FCM)Para muitas pessoas, a maior preocupação durante a prática de qualquer exercício é o condicionamento físico. Embora seja importante, a saúde do coração precisa ser priorizada. Por meio de equipamentos específicos, é possível identificar eventuais alterações no batimento cardíaco, verificar se a atividade está exigindo muito do organismo e, consequentemente, prevenir eventuais lesões articulares e musculares.Para o cirurgião cardiovascular e coordenador do Serviço de Cardiologia do Hospital Santa Catarina (SP), Diego Felipe Gaia, há três importantes indicadores que podem ser observados ao ‘olhar o coração’ durante qualquer atividade, seja corrida, natação, bicicleta ou até mesmo nas academias:

1. A medição dos batimentos cardíacos permite estabelecer parâmetros de segurança durante a atividade;

2. Conhecer a zona de frequência cardíaca (FC), que revela se a intensidade da atividade está adequada;

3. Evitar o desgaste exagerado dos músculos e articulações, já que pode ser sinal de cansaço caso os batimentos estejam altos.Identificar a frequência cardíaca é vital para desempenho

O médico esclarece que “o corpo possui um limite e, ao desrespeitá-lo, o custo pode ser irreversível. Lesões musculares e articulares são graves, mas trazer riscos à saúde do coração pode ser fatal. Por isso, seja para exercícios ou para o dia a dia, é importante saber calcular a Frequência Cardíaca Máxima (FCM), que é o número máximo de batimentos que o coração pode suportar por minuto”.”Uma fórmula muito utilizada é subtrair a sua idade do número 220.

O resultado representa o número máximo que o coração pode bater por minuto”. Doutor Diego pondera, entretanto, que “cada organismo reage de uma maneira e, antes de praticar qualquer atividade física, o recomendado é que a pessoa consulte um especialista”.Sobre o Hospital Santa Catarina

O Hospital Santa Catarina, que completou 111 anos de fundação em 2017, prima pela excelência no atendimento seguro e humanizado. Referência de qualidade em serviços de saúde no Brasil, atende desde pequenos procedimentos até cirurgias de alta complexidade. A instituição filantrópica é parte da Associação Congregação de Santa Catarina, a qual compõe uma rede social que atua nos eixos da saúde, educação e assistência social. Congrega cerca de 17 mil colaboradores, distribuídos em diversas obras sociais e programas de apoio em oito Estados brasileiros.

Com infraestrutura moderna, equipamentos de última geração e profissionais altamente qualificados, o Hospital Santa Catarina dispõe de 240 leitos de internação, 75 leitos de UTI, 16 salas de cirurgia, cinco Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs neurológica, cardiológica, pediátrica, geral e multidisciplinar) e pronto atendimento 24 horas.

Com objetivo de capacitar médicos oncologistas e profissionais de saúde envolvidos no tratamento do câncer, a Libbs, em parceria com o Manual de Oncologia Clínica do Brasil (MOC), desenvolveu um curso básico de especialização sobre biossimilares. Coordenado pelo oncologista Antônio Carlos Buzaid, as vídeo-aulas são online e gratuitas. Leia Mais »