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Desde terça-feira (3/4), a Anvisa disponibiliza aos cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado a possibilidade de contribuir com o envio de comentários e sugestões ao texto do regulamento técnico para saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A proposta de Consulta Pública 489/2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU, na terça-feira (27/3), visa atualizar a regulamentação para a fabricação de produtos saneantes à base de hipocloritos aditivados.
Como contribuir
Os interessados terão até 2 de maio para contribuir com as sugestões por meio de formulário. Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado número de protocolo do registro, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico na Agência.
Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, será permitido envio de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta.
Após o término do prazo estipulado, a Anvisa promoverá a análise das contribuições e publicará o resultado da consulta no portal da Agência.
Fonte: Anvisa
