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Reunião da Anvisa para regulamentar cannabis medicinal será em 8 de outubro

Na próxima terça-feira, deve ser votado pelos cinco diretores da agência o texto final da proposta para o plantio e o registro de medicamentos à base de maconha no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária marcou para terça-feira da semana que vem (08/10) sua próxima reunião de Diretoria Colegiada. Entre os itens da pauta está a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.

São duas propostas regulatórias, a primeira sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da Cannabis spp. “exclusivamente para fins medicinais ou científicos”. E a segunda prevê os procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Ambas têm como relator o diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib e fazem parte da agenda Regulatória 1.14, que trata da “regularização do cultivo de plantas controladas”.

Durante 60 dias, a Anvisa abriu consultas públicas para que a sociedade pudesse dar sugestões para a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Elas encerraram no dia 19 de agosto. Desde então, os técnicos da agência estavam consolidando essas contribuições para a redação final da proposta. Na próxima terça-feira, deve ser votado pelos cinco diretores da agência o texto final da proposta.

DIRETORIA COLEGIADA
REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA ROP 22/2019

Data: 8/10/2019
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial nº 57 – Brasília/DF

ATENÇÃO
i) Limite de prazo tempestivo: será de até às 23h59 do dia 3/10/2019 o limite do prazo tempestivo para inscrição de manifestação oral (item de regulação); inscrição de sustentação oral (item de recurso/revisão de ato); e requerimento de apreciação em sigilo.

ii) Informações gerais sobre acompanhamento da reunião, manifestações orais, sustentações orais, requerimentos de apreciação em sigilo, entre outras informações, estão dispostas ao final da pauta.

Fonte: Sechat

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