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Autor: Nelson Mussolini *
O país que o presidente eleito Jair Bolsonaro vai governar é um país complexo, de um povo operoso, com um imenso potencial social e econômico, no qual muita coisa foi realizada, muitos problemas foram resolvidos, mas que ainda tem pela frente o desafio de buscar soluções para uma infinidade de questões importantes – algumas delas urgentes.
Como as pesquisas de opinião no período eleitoral registraram, a saúde é um desses problemas, de enfrentamento inadiável. Não faltam bons diagnósticos da situação atual e boas ideias sobre o que poderia ser feito para melhorá-la. Caberá ao próximo governo escolher propostas viáveis e as pessoas certas para adotá-las. Naquilo que diz respeito à produção, pesquisa e distribuição de medicamentos, algumas prioridades merecem ser destacadas.
De início, reafirme-se dois pontos básicos: a) É preciso garantir a despolitização das agências reguladoras responsáveis pela área da saúde; b) O Ministério da Saúde é uma pasta eminentemente técnica e assim deve permanecer. Ampliar o acesso dos brasileiros às novas tecnologias é uma tarefa urgente, para que a população tenha à sua disposição tratamentos mais modernos, eficientes e seguros. A incorporação de tecnologias inovadoras em saúde deve se basear em negociações claras, transparentes e efetivas entre o principal comprador institucional (governo federal) e as empresas. Investimento em saúde reduz despesas com saúde.
Paralelamente, é preciso tornar mais “amigável” o ambiente para a pesquisa e desenvolvimento (P&D). As normas que orientam a realização de ensaios clínicos no Brasil são hoje muito restritivas. As regras das pesquisas clínicas devem estar orientadas por uma visão mais pragmática e menos ideológica. A regulamentação atual cria problemas sérios, que, em muitos casos, inviabilizam as pesquisas de medicamentos, em detrimento dos pacientes brasileiros e da pesquisa aplicada no país.
Outra instância fundamental do sistema de P&D é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que precisa ser readequado urgentemente ao tamanho do país (oitava economia mundial), para responder aos desafios de concessão de patentes em tempo hábil.
E, claro, uma questão persistente. A urgente reforma tributária ampla de que o país necessita deve contemplar a redução ou eliminação dos impostos incidentes sobre os medicamentos. O Brasil tem hoje a maior carga tributária do mundo sobre medicamentos; quase 32% do valor pago pelo consumidor para tratar uma dor de cabeça ou uma gripe é tributo.
Ainda no campo econômico, a regulação de preços dos medicamentos deve se adequar à realidade brasileira. Produtos de segmentos altamente competitivos – como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), genéricos e produtos de referência com vários concorrentes – devem ter liberdade de preços. A revisão da regra atual é um passo importante para incentivar o setor.
Recorde-se que o período de liberdade de preços nos anos 1990 foi decisivo para a construção e consolidação do moderno parque industrial farmacêutico que existe hoje no país, nivelado aos melhores do mundo. Uma correta regulação de preços é fundamental para criar as condições necessárias para que as indústrias farmacêuticas instaladas no Brasil invistam mais em inovação radical e incremental, a exemplo do que se dá nos Estados Unidos.
Por último, um tema polêmico que o presidente precisaria atacar. Os laboratórios farmacêuticos estatais só devem ser mantidos se tiverem competência técnica comprovada para desenvolver projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos/doenças que não têm interesse comercial, mas que ainda são importantes para a saúde dos brasileiros. A fabricação de medicamentos para atender a população pode ser feita com custo menor e mais qualidade pelas indústrias farmacêuticas privadas.
Presidente Jair Bolsonaro, que seu governo seja bem-sucedido em promover o progresso social e econômico e fortalecer a democracia no Brasil.
(*) Nelson Mussolini é presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.
Fonte: Sindusfarma
