sábado , 15 junho 2024
Capa » Notícias » Proteção de dados de testes clínicos não gera inovação, segundo Abifina

Proteção de dados de testes clínicos não gera inovação, segundo Abifina

Protocolo de proteção de dados como está sendo sugerido pode ser outro fator a impactar a indústria de genéricos e a inovação, alerta Associação

Uma insistência dos laboratórios estrangeiros, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal e colocando em risco o acesso da população aos medicamentos genéricos. Assim, a Associação Brasileira de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades – ABIFINA define o Data proctection, protocolo de proteção de dados clínicos que voltou a ser discutido em audiência Pública no Congresso Nacional.

Existente no Brasil através da Lei nº 10.603/2002, o Data protection é a proteção de informação de testes não divulgada, submetida para aprovação da comercialização de produtos veterinários e defensivos agrícolas. No entanto, foi aprovada considerando explicitamente que essa exclusividade para medicamentos de uso humano poderia prejudicar a política de medicamentos genéricos no Brasil.

De acordo com Ana Claudia Oliveira, especialista em Propriedade Intelectual da ABIFINA, trazer essa agenda para discussão é um retrocesso, porém não causa estranheza, já que estamos às vésperas da queda de cerca de 200 patentes, agora em 2024. “Em verdade, estender por mais um período tais patentes é o pano de fundo dessa discussão”, afirma Ana, acrescentando que já foram tentadas outras estratégias nesse sentido, como ações para internalizar o Patent Term Adjustment (PTA), ações contra mora do INPI, entre outras.

Segundo a especialista, o data protection pode atrasar ainda mais o acesso aos medicamentos genéricos e similares, o que pode impactar diretamente o acesso da população a esses medicamentos. Ela explica que a Proteção de dados de testes não será capaz de trazer aumento da inovação para o Brasil e muito menos baixar os valores dos medicamentos, pelo contrário, o alto custo dos medicamentos de referência serão mantidos, mesmo após a queda das patentes que já tiveram a vigência de 20 anos da LPI. “E ainda tem um adendo, a proteção de dados de testes clínicos e pré-clínicos pode gerar a realização dos mesmos testes desnecessariamente”, alerta.

Ana esclarece também que a geração de inovação depende de outros fatores, como custo Brasil, e não da proteção de dados de testes. Outro fator que ela aponta é que o argumento de que a ausência de Data protection farmacêutico reduzirá os investimentos no Brasil também não procede porque o país é um mercado muito interessante. “O Brasil tem dimensões continentais e uma demanda significativa. Essa alegação é improcedente”, diz a especialista, citando que diversos estudos evidenciam que a adoção do Data Protection para medicamentos de uso humano irão aumentar os gastos com saúde e reduzir o acesso a medicamentos, impactando nos preços de venda para a sociedade e no orçamento público da saúde.

Em resumo, a discussão sobre o tema, que terá ainda outras duas audiências públicas ainda neste semestre, é considerada pela ABIFINA e tantas outras entidades, como uma afronta a uma decisão já anunciada pelo STF, em 2022. “A alta corte já deu seu entendimento. É inconstitucional e insistir nisso é querer jogar fora das quatro linhas, o que é inadmissível, pois no final das contas não só a indústria nacional será impactada, mas a população que necessita dos genéricos e similares”, conclui.

Sobre admin

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

× Fale com os gestores