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Proposta retoma mecanismo já declarado inconstitucional pelo STF e pode atrasar a chegada de versões mais baratas de remédios usados contra diabetes, câncer e doenças autoimunes
A patente do Ozempic, que vence em 2026, pode ganhar até cinco anos extras caso o PL 5810/2025 avance na Câmara dos Deputados, um movimento que atrasaria a entrada de concorrentes no mercado e aumentaria os custos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto retoma o mecanismo de prorrogação de patentes já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reacende a disputa sobre acesso a medicamentos no país.
O Projeto de Lei 5810/2025 prevê a extensão do prazo de vigência de patentes quando houver alegação de atraso administrativo no exame feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A proposta, no entanto, vai na contramão da decisão da Corte na ADI 5529, de 2021, que considerou inconstitucional estender patentes além dos 20 anos já previstos em lei.
Apesar disso, o PL recebeu um requerimento de urgência com mais de 300 assinaturas, o que pode levar a matéria diretamente ao plenário, sem debate nas comissões, audiência pública e consulta ao Ministério da Saúde ou à sociedade civil. Para o Grupo FarmaBrasil, associação que representa 12 das principais empresas farmacêuticas do país, a aprovação do projeto cria insegurança jurídica para o setor e traz efeitos imediatos sobre preços e acesso.
“O texto tenta recriar o mesmo efeito da regra derrubada pelo STF, agora por meio de um processo administrativo no INPI. É uma medida que representa, na prática, um retorno ao mecanismo invalidado pelo Supremo”, afirma Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil.
Na prática, a medida beneficiaria diretamente medicamentos com patentes próximas do vencimento, adiando a concorrência de versões mais baratas e pressionando os gastos públicos. Além do Ozempic, entre os produtos afetados estão remédios usados no tratamento de câncer e doenças autoimunes, como Keytruda, Opdivo, Eylea e Stelara.
O Brasil é o maior polo de produção de medicamentos biossimilares da América Latina, com vendas estimadas em US$ 5 bilhões (cerca de R$ 27,6 bilhões). O mercado biológico brasileiro cresce a uma taxa de 14% ao ano e representa cerca de 30% do mercado farmacêutico no país.
No contexto do SUS, porém, o peso financeiro é desproporcional. Embora os biológicos representem apenas 17,7% do volume adquirido nas compras do Ministério da Saúde, eles respondem por 71,61% do total gasto com medicamentos.
“Nós acreditamos que os deputados, ao analisarem o PL 5810/2025, terão a sensibilidade de entender que não se trata apenas de uma demanda do setor farmacêutico, mas sim de uma medida essencial para garantir acesso à saúde para a população brasileira e o equilíbrio nas contas públicas”, completa Reginaldo Arcuri.
