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Em documento denominado ‘Carta de São Paulo’, três importantes entidades médicas do país conclamam o governo a rever a Portaria do Ministério da Saúde nº 739/12, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/18, que “pode significar um expressivo retrocesso para os mais de 14 milhões de beneficiados pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular”.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), afirmam ter sido surpreendidas pela referida Portaria, que reduz os recursos destinados ao Farmácia Popular. “As sociedades médicas mostram-se bastante preocupadas e indignadas com a possível interrupção do acesso contínuo aos medicamentos para controle da hipertensão arterial, que hoje atende 14,4 milhões de pessoas”.
E manifestam a “defesa inconteste da manutenção dos programas de distribuição de medicamentos para hipertensão e diabetes”, como o Farmácia Popular e o de Assistência Farmacêutica Básica nas Unidades Básicas de Saúde, que facilitaram sobremaneira o acesso da população a medicamentos essenciais ao controle dessas doenças.
