Prazo para envio de sugestões vai até 4 de fevereiro. Revisão de normas visa um marco regulatório simples, claro e eficaz.
O objetivo da consulta é que os participantes confiram se as normas listadas estão de fato em desuso e também que indiquem, caso conheçam, mais alguma norma nesta situação. A consulta pública faz parte da Guilhotina Regulatória, que é um mecanismo de reforma do marco regulatório para identificação e revogação de atos normativos obsoletos. É uma das ações para gestão do estoque regulatório, que promove medidas para o acompanhamento sistemático do acervo normativo da Anvisa, visando a melhoria da qualidade regulatória.
Já foram publicados três despachos que declararam a caducidade e a revogação tácita de um conjunto de 167 normas da Agência. As ações de gestão continuarão avançando para garantir um estoque regulatório de normas sanitárias cada vez mais simples, claro e eficaz.
Como participar?
A proposta de ato normativo está disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente, até o dia 4 de fevereiro, por meio do preenchimento de formulário específico. Os interessados também podem conferir a lista de atos normativos identificados para revogação.
Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, as sugestões poderão ser enviadas por escrito, em meio físico, até a data estipulada.
Contribuições
As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Findo o prazo estipulado, a Anvisa promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
A Anvisa conta com a sua contribuição para melhorar a qualidade do seu estoque regulatório. Participe da consulta pública!
Fonte: Anvisa