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Prazo máximo para adequar todos os processos a esse novo modelo passou para o dia 31 de dezembro de 2020.
A Diretoria Colegiada da Anvisa adiou a aprovação do plano de rastreabilidade e serialização de medicamentos. Quando tudo parecia caminhar para a aprovação, o quinto diretor da agência, Marcus Aurélio de Miranda de Araújo, pediu vistas do texto final e a aprovação foi retirada da pauta. “Acompanho o tema desde 2009, quando se discutia a questão do selo da Casa da Moeda. É um tema que eu ainda não tive como me debruçar na totalidade. Me preocupa algumas questões econômicas sobre o tema. Principalmente a lista de medicamentos, que acho que é um ponto que temos que nos debruçar. O propósito do SNCM, acho que isso ainda carece de uma melhor apreciação do tema. Diante disso eu quero pedir vistas ao processo”, disse Araújo durante a reunião (assista ao vídeo a partir de 2h09min).
O assunto deve voltar a ser discutido e votado em até 30 dias.
O programa integraria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e está previsto para entrar em vigor no dia 28 de abril de 2022. Mas já no primeiro dia de 2021, as empresas devem começar a notificar a agência sobre o fluxo de medicamentos de ponta a ponta, da saída do fabricante até a dispensação ao consumidor.
O sistema propiciará um expressivo aumento da segurança e do controle de medicamentos para toda a cadeia. Entre as medidas a ser postas em prática estão a implementação do nível de unidade de serialização e o envio de dados detalhados de transações entre si e para o governo.
