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A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) apresentou ao senador Humberto Costa (PT-PE) suas considerações sobre a emenda do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) ao projeto de lei que trata da venda de medicamentos em supermercados.
A entidade reconhece o avanço representado pela proposta, que substitui a venda indiscriminada nas prateleiras pela implantação de farmácias completas dentro dos supermercados. No entanto, ressalta pontos essenciais que precisam ser ajustados para que a proposição possa efetivamente avançar.
Entre os aspectos que requerem aperfeiçoamento destacam-se a definição clara do espaço destinado à farmácia, bem como os critérios de armazenagem e rastreabilidade dos medicamentos, essenciais para garantir a segurança do consumidor. Um ponto crítico é a ausência de limites objetivos para a exposição dos medicamentos, o que precisa ser corrigido no texto atual.
A Abrafarma também manifestou preocupação com a inclusão de dispositivos que proíbem a prática da telemedicina e o desenvolvimento de marcas próprias. Tais restrições são consideradas desproporcionais e prejudiciais à população, ao limitar o acesso de pacientes a médicos em regiões remotas e impedir a oferta de medicamentos a preços mais acessíveis.
A entidade seguirá em diálogo permanente com o relator, demais parlamentares e atores envolvidos, no intuito de assegurar segurança jurídica, sanitária e regulatória à proposta. O compromisso da Abrafarma é com a preservação dos princípios constitucionais do direito à saúde, da proteção ao consumidor e da eficiência na prestação dos serviços farmacêuticos.
Sergio Mena Barreto
CEO da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)
