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A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) uniu-se a outras importantes entidades do setor farmacêutico para se posicionar contra a redução de custos do programa Aqui tem Farmácia Popular. Criada em 2007 em parceria com o governo federal, a iniciativa possibilita à população a compra de medicamentos com subsídios de até 90% na iniciativa privada.
Em novembro de 2017, o governo havia sinalizado a intenção de acabar com o programa, chegando a fechar 400 lojas da rede própria. Agora, está em vias de reformular o modelo de pagamento para estabelecimentos particulares credenciados, comprometendo o fornecimento mensal e gratuito de medicamentos para 20 milhões de brasileiros. Segundo o Ministério da Saúde, o custo seria reduzido de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,85 bilhão.
Atualmente, 28 mil farmácias particulares participam do programa, contribuindo para cobrir as lacunas da rede pública na distribuição de remédios em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, as farmácias recebem um reembolso do governo a cada unidade de medicamento dispensada, com base em uma tabela de valores regulamentada na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Porém, a redução do reembolso inviabiliza o acordo.
“Os preços sugeridos pelo governo, e que preveem redução de até 60%, não compensam os custos. As farmácias não conseguirão receber menos do que pagam para a indústria”, afirma Sergio Mena Barreto, presidente executivo da Abrafarma. “O Farmácia Popular é considerado, pelo próprio poder público e por avaliações feitas em todo o país, o mais bem sucedido projeto de saúde pública do Brasil. Mas sem reajustes no valor de referência desde que foi criado e, agora, com o corte proposto, o programa tende à extinção. É lamentável”, acrescenta.
Representantes da cadeia farmacêutica entendem que o Aqui tem Farmácia Popular pode ser aperfeiçoado e propõem discussão entre as partes. “O Ministério da Saúde, conforme a palavra de seu titular, decidiu criar em 30 de janeiro um Grupo de Trabalho para analisar melhorias. Até agora, esse grupo jamais foi reunido”, critica Barreto.
