segunda-feira , 22 outubro 2018
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O CRF-SP é contrário ao Projeto de Lei que autoriza supermercados a comercializarem medicamentos

O CRF-SP divulgou em seu site e nas mídias sociais ser totalmente contrário ao Projeto de Lei 9.482/2018 que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a comercializarem medicamentos isentos de prescrição. Segundo afirma, a proposição do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), apresentada no dia 06 de fevereiro, que propõe alteração na Lei nº 5.991/73, é totalmente descabida. A promoção do uso racional de medicamentos passa pela supervisão do farmacêutico, profissional fundamental no papel de orientação em saúde da população. Medicamento não é mercadoria e não pode ser adquirido em qualquer ambiente e sem as devidas informações. Por isso o CRF-SP se manifesta totalmente contra essa proposta e convida os farmacêuticos a também se pronunciarem contrários ao PL 9.482/2018.

De acordo com a Comunicação do Conselho, após um intenso trabalho para o veto à Medida Provisória 549/11, mais um projeto de lei propõe a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares, por meio da alteração na Lei nº 5.991/73.

Desta vez a nova tentativa de transformar medicamentos em um produto qualquer partiu do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), por meio do PL 9.482/2018,  que prevê que “os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pelo órgão sanitário federal em normas regulamentares, poderão ser dispensados e comercializados em supermercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação”.

Para o Dr. Marcos Machado, presidente do CRF-SP, é de se estranhar que essa proposição parta de um deputado que é músico e radialista, sem formação superior na área da saúde e sem antes propor sequer um debate público sobre tema. “Esse tipo de iniciativa é péssima porque incentiva a automedicação, expõe a população a riscos, presta o desserviço de comparar o medicamento como uma mercadoria qualquer e retira da sociedade o direito de ter acesso a um profissional de saúde que pode orientar sobre o uso racional e adequado de medicamentos. Desconhece ainda o deputado que os medicamentos são responsáveis por mais de 33% dos casos de intoxicação país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Sinitox.”

Ao longo dos anos, o CRF-SP tem trabalhado incessantemente para que a farmácia seja um estabelecimento de saúde e para que o medicamento seja tratado com responsabilidade e utilizado com orientação adequada. Para o CRF-SP, trata-se de um retrocesso para a saúde e um ato de irresponsabilidade pelo projeto de lei tratar os medicamentos isentos de prescrição como inofensivos.

Farmacêuticos – solicita a divulgação – “vamos combater esse PL Um dos caminhos é questionar o parlamentar sobre o PL e mostrar que  medicamentos mesmo que isentos de prescrição podem ser prejudiciais se utilizados sem orientação”. Envie e-mail ao deputado Ronaldo Martins  – [email protected]

Fonte: Departamento de Comunicação CRF-SP

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