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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou que a Union Agener compre uma planta industrial localizada nos Estados Unidos e outros ativos relacionados ao negócio envolvendo produtos formulados à base do composto somatotropina bovina (bST) da Eli Lilly. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (28).
A Union Agener foi criada nos Estados Unidos para realizar essa operação e não tem atividades operacionais. A empresa é controlada por Fernando de Castro Marques. Já a Eli Lilly é uma companhia farmacêutica multinacional que atua no estudo, desenvolvimento, fabricação e venda de produtos farmacêuticos para humanos e animais.
A autoridade antitruste considerou as informações referentes ao Grupo União Química para realizar a análise concorrencial, uma vez que Marques detém participação superior a 20% no grupo. A União Química, empresa que controla o grupo, produz, comercializa e distribui vários produtos farmacêuticos, incluindo drogas genéricas e para venda que não estão sujeitas à prescrição.
No parecer, a Superintendência-Geral (SG) do órgão antitruste afirmou que a operação não gera sobreposições horizontais, porém há integração vertical entre as atividades relacionadas aos ativos e às atividades da Agropecuária Martona, companhia em que Marques detém participação societária.
No entendimento da área técnica do Cade, a integração vertical entre a atividade de criação de bovinos para leite da Agropecuária Martona e a oferta de bST pela Union Agener não causa preocupação concorrencial.
“Entendendo-se que a representatividade dos produtos do Grupo União Química e dos ativos transferidos no mercado de distribuição seja proporcional às suas respectivas representatividades no mercado de saúde animal, tem-se que as participações de mercado das requerentes são insuficientes para que se possa cogitar qualquer possibilidade de fechamento de mercado decorrente da operação”, concluiu a SG.
O deal foi aprovado sem restrições pelo órgão antitruste, porque não gera preocupações concorrenciais.
As empresas foram representadas no Cade pelo Demarest Advogados.
Fonte: www.lexisnexis.com.br/
