quinta-feira , 20 fevereiro 2020
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Justiça derruba Resolução que proibia hospitais de repor custos com medicamentos

A ação foi proposta pelos SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo, Presidente Prudente, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Suzano e Ribeirão Preto.

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo acaba de ganhar ação judicial proposta contra a Resolução CMED 02/2018- Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos- que proibiu os serviços de saúde (hospitais, clínicas e laboratórios) de ofertar medicamentos aos pacientes e às operadoras de planos de saúde por valor superior ao de compra, obrigando os estabelecimentos de saúde a comercializarem os remédios no mesmo preço da nota fiscal de compra.

O Juiz da 25ª Vara Federal de São Paulo julgou procedente a ação proposta pelo SINDHOSP e demais sindicatos que representam o setor privado da saúde, no Estado de São Paulo, contra a Resolução CMED 02/2018. O magistrado considerou a Resolução CMED 02/2018 inconstitucional, ilegal e arbitrária.

Segundo o médico Yussif Ali Mere Jr, presidente do SINDHOSP, a Justiça resgatou o direito constitucional, que assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, e ainda garante que a “assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, destaca.

Em seus fundamentos, o Juiz da 25ª Vara Federal acolheu os argumentos apresentados pelo SINDHOSP em relação ao custo da cadeia de procedimentos, bem como do emprego de meios materiais e humanos que os hospitais dispendem até que o medicamento seja entregue ao paciente. “Temos toda uma cadeia de serviços de armazenamento e manipulação dos medicamentos que têm um custo e precisam ser avaliados no momento da comercialização”, destaca Ali Mere Jr.

Com essa decisão, fica assegurado aos hospitais, clínicas e laboratórios associados ao SINDHOSP, que trabalham com medicamentos, o direito de cobrar dos pacientes e das operadoras de planos de saúde o custo pela utilização de medicamentos e insumos em pacientes, não se aplicando as regras dos dispositivos acima mencionados da Resolução CMED 2/2018.

Prevê ainda a decisão judicial que os serviços de saúde devem dar ampla divulgação da lista de preços de medicamentos para os consumidores e órgãos de defesa do consumidor, objetivando transparência nas relações de consumo.

SINDHOSP completa 82 anos

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo foi criado em 1938 e completa 82 anos hoje, 12 de fevereiro. O médico Yussif Ali Mere Jr, presidente do SINDHOSP, destaca a importante mudança no conceito de hospital nesses últimos anos. Criados como casas de saúde onde doentes terminais esperavam para morrer, hoje os hospitais tornaram-se importantes centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e tornaram-se instituições com alta resolutividade.

“E foram, em grande parte, recursos da iniciativa privada, muitos provenientes das colônias de imigrantes em São Paulo, que propiciaram grande avanço tecnológico e o desenvolvimento de hospitais de ponta, que se equiparam e até superam hospitais de outros países”, observa o médico.

Dos 6.742 hospitais existentes no país, 64 % são privados, lucrativos e filantrópicos. Dois terços dos leitos hospitalares estão na iniciativa privada. E do total, 863 hospitais particulares ficam no estado de São Paulo.

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