Capa » Normas (Página 5)

Normas

CFF aprova resolução que dispõe sobre a regulamentação dos cursos livres de formação complementar

O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) reunido em sua 485ª reunião ordinária, em Brasília (DF), aprovou hoje (29.08) a resolução que dispõe sobre a regulamentação dos cursos livres de formação complementar, presenciais e que não compreendam pós-graduação Lato e Stricto Sensu, a serem credenciados pelo CFF.

O credenciamento de cursos livres para formação complementar deverá, entre outros requisitos, ser ofertado por sociedade, organização, associação ou outra instituição de natureza científica, técnica ou profissional que congregue farmacêuticos; ou ser ofertado por instituição educacional que desenvolva competências no âmbito profissional farmacêutico.

“É grande o número de farmacêuticos que busca, nos Conselhos Regionais, o apostilamento de cursos livres já concluídos, mas até o momento não existia regulamentação permitindo tal procedimento. Considerando que os conselhos são importantes agentes reguladores é urgente a regulamentação do credenciamento de tais cursos”, comentou o Secretário Geral do CFF, Erlandson Uchoa.

A resolução deve ser publicada, em breve, no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: CFF

Nova RDC de Boas Práticas permite ampliação de exportações para os maiores mercados farmacêuticos do mundo

A RDC 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos, substitui a RDC 17/10 e detalha o Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica, PIC/s, como requisito mínimo a ser seguido na fabricação de medicamentos. Leia Mais »

Confira as novas diretrizes de Boas Práticas complementares aos sistemas computadorizados usados na fabricação de medicamentos

A Anvisa publicou no Diário Oficial, neste dia 22 de agosto,  a Instrução Normativa – In nº 43, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de Medicamentos. Leia Mais »

Aprovado novo marco regulatório de Boas Práticas

Normas permitem o acesso seguro da população a medicamentos e irão aprimorar o marco regulatório do Brasil, conforme padrões internacionais de referência, melhorando a competitividade da indústria nacional. Leia Mais »

Acesse gratuitamente a 6ª edição da Farmacopeia Brasileira

A 6ª edição do Código Oficial Farmacêutico do país pode ser acessada no portal da Anvisa. Leia Mais »

Padrões internacionais: publicado guia de medicamentos

Publicação poderá reduzir o tempo e os recursos necessários para avaliação do registro e pós-registro de medicamentos. Leia Mais »

Edital trata da revisão de norma sobre registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos

Interessados em participar do grupo de trabalho voluntário poderão realizar inscrição entre os dias 5 e 9 de agosto, por meio de formulário eletrônico específico. Leia Mais »

Quer regularizar um saneante e não sabe como? Leia aqui

O texto abaixo, escrito em linguagem simples e objetiva, explica a diferença entre notificação e registro para ajudar você a regularizar seu produto. Leia Mais »

Limites de medicamentos veterinários: publicadas CPs

Prazo para envio de contribuições para as Consultas Públicas 658 e 659 vai até o próximo dia 2 de setembro. Leia Mais »

Eliminadas normas obsoletas para aprimorar legislação

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 292 da Anvisa, publicada no dia 26 de junho no Diário Oficial da União (D.O.U.), revogou 166 normas da Agência consideradas obsoletas e outras oito normas da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (MS). A chamada “guilhotina regulatória” tem como objetivo imprimir mais clareza à legislação sanitária brasileira. 

Leia Mais »

× Fale conosco