sexta-feira , 26 fevereiro 2021
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Saúde não se faz através de Decretos

Saúde não se faz através de Decretos

Por Jair Calixto*

Frequentemente temos visto tentativas, via membros da Câmara dos Deputados, de impor controles sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Às vezes, movidos por desconhecimento absoluto, outras vezes por impulsos políticos.

Em 13 anos trabalhando no comércio farmacêutico e, em outros 36 anos na indústria farmacêutica, vi a evolução concreta da qualidade dos medicamentos produzidos no Brasil. A partir de 1999, com a criação da ANVISA, os regulamentos produzidos propiciaram uma evolução ímpar no sistema de produção, controle e de regulação dos medicamentos brasileiros. Hoje, a ANVISA está entre as 4 maiores agências reguladoras do mundo, gozando de amplo prestígio e respeitabilidade.

Por 12 anos tive o prazer de conviver e interagir com os profissionais desta agência e posso atestar a responsabilidade, a qualidade profissional e o compromisso com a saúde pública destas pessoas. Em muitos casos, a qualidade técnica é superior a de profissionais do setor regulado. Não estou exagerando.

Nos últimos 5 anos observei uma forte aproximação com o setor regulado, fazendo com que o processo regulatório seja construído entre regulador e regulado.

Ainda, há que se considerar a responsabilidade de cada servidor da ANVISA relativamente à saúde pública e à segurança do paciente, pois, de fato, há uma espada do Ministério Público pairando sobre cada cabeça de servidor na ANVISA.

Assim, não se pode admitir a transformação da saúde e da ciência farmacêutica em mero decreto parlamentar, como se possível manipular a nossa agência, a saúde pública e todos os conceitos técnico-científicos que norteiam as boas práticas farmacêuticas.

Não dá para aceitar intromissões políticas nas decisões da agência, por mais que se queira proteger a população e os doentes. Existe uma comoção generalizada sobre isso, é claro. Mas é preciso antes de tudo, garantir a segurança, eficácia e qualidade para o uso correto e adequado do medicamento!

Não se brinca com a qualidade, nem com a saúde pública. E está mais do que provado, que boa parte dos nossos políticos não entendem nada de saúde.

*Jair Calixto é especialista em Boas Práticas de Fabricação. Visite o Canal BPF no YouTube, o Instagram e o Linkedin.

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